A Justiça da Bahia aprovou um acordo de R$ 50 milhões após uma disputa entre a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e a transferência da operação de ouro da Equinox Gold em Santaluz, na Bahia, para a multinacional chinesa CMOC. Segundo informações apuradas pelo Bnews, R$ 40 milhões serão destinados aos cofres da estatal baiana, enquanto outros R$ 10 milhões serão aplicados em ações de desenvolvimento social nos municípios de Santaluz, Barrocas, Biritinga e Teofilândia.

O juiz da 5° Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, Dario Gurgel de Castro, assinou a sentença em 12 de agosto de 2026. Na decisão, a Justiça reconheceu que não havia impedimento legal para a homologação do acordo e declarou extinto o processo com resolução do mérito.

O debate teve início após o anúncio da venda das operações brasileiras da Equinox Gold para o grupo chinês CMOC International, em uma transação de US$ 1,015 bilhão. Entre as ações negociadas estava a operação de ouro do chamado “Complexo Bahia”. A área está vinculada a um direito minerário pertencente à CBPM e era operada pela Santa Luz Desenvolvimento Mineral, então subsidiária da Equinox Gold, por meio de contrato de arrendamento.

O contrato previa que a transferência dos direitos a terceiros dependia de anuência expressa da estatal baiana. A venda ocorreu sem a autorização prevista no documento, o que levou a companhia a contestar judicialmente a negociação, segundo a CBPM. A sentença também determinou que, após o trânsito em julgado e eventual pagamento das custas, sejam baixadas possíveis restrições existentes nos autos e que o processo seja arquivado.

O desfecho ocorre meses após uma reação liderada pelo presidente da CBPM, Henrique Carballal, contra a negociação do ativo. Na ocasião, o dirigente contestou a operação, cobrou o cumprimento do contrato e levou o caso à Justiça sob o argumento de que a venda havia ocorrido sem a anuência prévia da estatal.