A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), entidade que reúne cerca de 2.700 associações nas 27 unidades da Federação, divulgou uma carta aberta direcionada aos candidatos em que solicita a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI. O documento, assinado pelo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, já conta com o apoio de 1.407 representantes do setor comercial. A principal cobrança é por um tratamento isonômico em relação ao reajuste de 15% aplicado recentemente pelo governo no Bolsa Família para repor a inflação desde 2023, argumentando que as faixas de enquadramento dos pequenos negócios estão defasadas e sem atualização inflacionária desde 2018.

Para sanar a defasagem, a CACB propõe elevar o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, o de microempresa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e o de empresa de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, além da criação de um mecanismo legal de correção periódica permanente. Segundo a entidade, a adequação das tabelas tem potencial para movimentar R$ 81,2 bilhões na economia e criar mais de 869 mil empregos. Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto enviado pelo Executivo que prevê o reajuste gradual do limite do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O manifesto ressalta ainda a necessidade de assegurar tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas no âmbito da reforma tributária, com vigência prevista para 2027, especialmente na regulamentação da CBS e do IBS. A entidade reforça a relevância do segmento, destacando que os pequenos negócios representam 95% das empresas ativas no país, respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foram responsáveis por 80% dos postos de trabalho gerados em 2025.