O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, formalizou, neste sábado (5), uma proposta de emenda regimental que proíbe a nomeação ou designação de delegados e militares das Forças Armadas para cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes dos ministros da Corte.

A proposta estabelece que a restrição também vale para servidores licenciados ou cedidos e determina que a medida não se aplique aos profissionais envolvidos em atividades de segurança.

A única exceção prevista é para a atuação desses profissionais em atividades de segurança. Caso a proposta avance, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, providenciar o retorno dos funcionários atualmente enquadrados na regra aos seus respectivos órgãos de origem. A iniciativa ainda não entra em vigor imediatamente. As próximas etapas de tramitação envolvem a manifestação dos integrantes da Comissão do Regimento e, posteriormente, a convocação de uma sessão administrativa.

A mudança proposta por Gilmar ocorre em um momento de tensão dentro do Supremo, especialmente diante da crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.