O governo federal pretende editar, até a próxima semana, uma portaria ou decreto para regulamentar a transparência dos algoritmos utilizados por plataformas de mobilidade e entrega, como Uber, 99 e Ifood. A medida, anunciada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, nesta segunda-feira (14), busca estabelecer regras mais claras sobre o funcionamento das ferramentas digitais que gerenciam a rotina dos prestadores de serviço.

A iniciativa atende a demandas levantadas na mesa de diálogo permanente com os trabalhadores do setor. O objetivo principal do ato normativo é garantir que os profissionais tenham acesso a informações detalhadas sobre as decisões tomadas pelos sistemas, proibindo o desligamento ou bloqueio discricionário dos cadastros sem uma justificativa clara ou o direito a recurso formal por parte do trabalhador.

Embora o formato ainda esteja em alinhamento final e deva ser anunciado nos próximos dias, a regulamentação representa um avanço no combate a punições arbitrárias nas plataformas. Com a nova norma, as empresas serão obrigadas a fornecer esclarecimentos objetivos sobre os critérios operacionais e de banimento aplicados no cotidiano dos entregadores e motoristas.